Documentos para inventário: checklist para inventário judicial e extrajudicial

Quais documentos são necessários para inventário?

A lista varia conforme o patrimônio, o estado civil do falecido, a existência de testamento e a via escolhida. Ainda assim, há um conjunto que costuma ser solicitado em praticamente todos os casos, dividido em quatro blocos: falecido, herdeiros, bens e instituições financeiras.

Documentos do falecido

• Certidão de óbito.
• Documento de identidade e CPF.
• Certidão de casamento atualizada ou certidão de nascimento, se solteiro.
• Pacto antenupcial e respectivo registro, quando houver.
• Certidão de inexistência de testamento, obtida junto à central de registros.
• Comprovante do último endereço.
• Certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais.

Documentos dos herdeiros

• Documento de identidade e CPF de cada herdeiro.
• Certidão de casamento atualizada ou de nascimento.
• Pacto antenupcial dos herdeiros casados, quando houver.
• Documentos do cônjuge sobrevivente.
• Comprovante de endereço.
• Procuração, quando houver representação.

Documentos dos bens

• Relação completa dos bens, direitos e dívidas.
• Documentos de veículos, com comprovante de valor de mercado.
• Contratos de participação societária e alterações contratuais.
• Documentos de cotas, ações e participações em empresas.
• Comprovantes de bens móveis de valor relevante.
• Documentos de dívidas, financiamentos e consórcios em andamento.

Documentos dos imóveis

• Matrícula atualizada de cada imóvel.
• Carnê de IPTU ou certidão de valor venal, no caso de imóveis urbanos.
• Certificado de cadastro de imóvel rural e comprovante de ITR, quando rural.
• Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.
• Contrato de compra e venda ainda não registrado, se existir.

Documentos bancários e investimentos

• Extratos de contas correntes e poupanças na data do falecimento.
• Posição de investimentos, fundos e títulos.
• Informações sobre previdência privada e seguros.
• Saldos de FGTS, PIS e verbas trabalhistas não recebidas.
• Informe de rendimentos e declarações de imposto de renda recentes.

Inventário pode ser feito em cartório?

Sim. O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública quando há consenso entre os herdeiros, todos estão devidamente representados e os requisitos aplicáveis são atendidos. É, em regra, mais rápido do que a via judicial.

A escritura permite a transferência dos bens após o recolhimento do imposto de transmissão e o registro nos órgãos competentes. Esse procedimento integra a atuação em Família e Sucessões.

Existe inventário extrajudicial com herdeiro menor?

A regra tradicional afastava a via extrajudicial sempre que houvesse herdeiro menor ou incapaz. A regulamentação do Conselho Nacional de Justiça passou a admitir, em determinadas hipóteses, a lavratura da escritura mesmo nessa situação, desde que observadas as condições previstas — entre elas a ausência de prejuízo ao incapaz e a manifestação do Ministério Público quando exigida.

Isso não significa que todo inventário com menor possa ser feito em cartório. A viabilidade depende da composição do patrimônio, da forma da partilha e da orientação vigente no estado e no cartório escolhido.

Inventário com testamento pode ser feito em cartório?

Também aqui houve evolução. A existência de testamento não impede, por si só, a via extrajudicial. Admite-se a escritura pública quando o testamento já tiver sido aberto, registrado e cumprido judicialmente, ou nas demais hipóteses autorizadas pela regulamentação aplicável.

Por envolver requisitos formais específicos, esse é um dos pontos em que a análise prévia evita retrabalho: iniciar pela via errada costuma custar tempo e novas despesas.

É necessário advogado?

Sim. Tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial a participação de advogado é exigida. Na escritura pública, o profissional assina o ato junto com os herdeiros.

Quais documentos costumam atrasar um inventário?

• Matrículas de imóveis desatualizadas ou com pendências de registro.
• Imóveis adquiridos por contrato particular nunca levado a registro.
• Certidões negativas com débitos em aberto a regularizar.
• Informações bancárias incompletas ou contas esquecidas.
• Participações societárias sem documentação societária organizada.
• Divergências entre herdeiros sobre a avaliação dos bens.

Por onde começar?

O ponto de partida é levantar a certidão de óbito, a certidão de inexistência de testamento e a relação preliminar de bens. Com esse material, define-se a via adequada e o cronograma de recolhimento do imposto de transmissão, que possui prazo próprio.

Famílias que estão organizando o patrimônio ainda em vida costumam avaliar também o planejamento sucessório, tema tratado em Família e Sucessões. Em situações que envolvem separação e patrimônio comum, vale ler o conteúdo sobre como funciona o divórcio consensual.