Política de Privacidade

O Debiasi e Dullius Advogados respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, visitantes do site, fornecedores, parceiros, profissionais, candidatos, representantes de empresas e demais pessoas com as quais se relaciona.

Esta Política de Privacidade explica como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais tratados pelo escritório.

A Política se aplica aos dados tratados por meio:

• do site institucional;
• de páginas e formulários eletrônicos;
• do WhatsApp oficial;
• de chatbots e ferramentas de atendimento, quando utilizados;
• de ligações telefônicas;
• de e-mails;
• de redes sociais;
• de reuniões presenciais ou virtuais;
• de indicações feitas por clientes, advogados, parceiros ou terceiros;
• de campanhas institucionais e informativas;
• de cookies e tecnologias semelhantes;
• da prestação dos serviços jurídicos;
• das relações com fornecedores, parceiros e profissionais.

Ao utilizar o site ou entrar em contato com o escritório, o titular declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

O consentimento somente será solicitado quando essa for a base legal adequada. As demais atividades poderão ocorrer com fundamento em outras hipóteses autorizadas pela legislação.

• Controlador: Debiasi e Dullius Advogados
• CNPJ: 25.286.481/0001-74
• Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 748, Sala 02, Centro, Palhoça, Santa Catarina, CEP 88130-100, Brasil.
• E-mail: contato@debiasidullius.adv.br
• WhatsApp: +55 48 99698-2608
• Telefone: +55 48 3033-1450
• Responsável pela privacidade e encarregada pelo tratamento de dados: Cristiane Debiasi Dullius

Para os dados coletados por meio do site, formulários, campanhas, canais de atendimento, relacionamento institucional e gestão de contatos, o Debiasi e Dullius Advogados atua, em regra, como controlador, por definir as finalidades e os principais elementos do tratamento.

Na prestação de serviços jurídicos, o escritório poderá atuar:

• como controlador independente, quando tomar decisões próprias sobre o tratamento necessário ao exercício da advocacia;
• como operador, quando tratar dados seguindo instruções documentadas de um cliente que atue como controlador;
• conjuntamente com outros agentes de tratamento, quando as decisões forem compartilhadas.

O papel exercido será definido de acordo com a natureza de cada relação e atividade.

O escritório poderá tratar as seguintes categorias de dados:

4.1. Dados de identificação

• nome; data de nascimento; CPF; RG; nacionalidade; estado civil; profissão; assinatura; fotografia; outros dados necessários à identificação.

O site não solicita todos esses dados no contato inicial. Informações adicionais poderão ser necessárias após a avaliação da demanda ou contratação.

4.2. Dados de contato

• telefone; WhatsApp; e-mail; endereço; cidade; estado; preferências de contato.

4.3. Dados profissionais e empresariais

• empresa; CNPJ; cargo; função; ramo de atividade; número aproximado de empregados; dados societários; dados de representantes; informações relacionadas à atividade profissional ou empresarial.

4.4. Dados fornecidos nos contatos

• área jurídica de interesse; descrição da necessidade; informações inseridas em formulários; mensagens; documentos; áudios; imagens; anexos; registros das interações.

Recomenda-se que o titular não envie documentos ou informações excessivas no primeiro contato.

4.5. Dados relacionados aos serviços jurídicos

Conforme a natureza da demanda, poderão ser tratados: contratos; procurações; documentos pessoais; informações trabalhistas; dados de remuneração; informações financeiras e patrimoniais; dados societários; documentos previdenciários; informações familiares; dados processuais; informações sobre investigações; decisões judiciais; provas; documentos médicos; informações de testemunhas, partes, empregados, dependentes ou representantes.

4.6. Dados pessoais sensíveis

Quando necessários e permitidos pela legislação, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis relacionados, por exemplo, a saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual e dados genéticos.

O tratamento de dados sensíveis será limitado ao necessário para finalidades legítimas, especialmente cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, defesa em processos, prestação de serviços jurídicos ou mediante consentimento, quando essa for a hipótese adequada.

4.7. Dados financeiros e de contratação

Informações para emissão de notas fiscais; dados bancários; comprovantes de pagamento; histórico de cobrança; dados contratuais; informações necessárias ao cumprimento das obrigações financeiras e fiscais. O escritório não deve armazenar dados completos de cartões de pagamento em seus próprios sistemas quando a operação for realizada por um prestador especializado.

4.8. Dados técnicos e de navegação

Endereço IP; data e hora de acesso; navegador; sistema operacional; tipo de dispositivo; resolução da tela; páginas visitadas; tempo de permanência; origem do acesso; interações com botões; cliques no WhatsApp; identificadores de cookies; localização aproximada derivada do IP; parâmetros de campanhas; registros técnicos e de segurança.

4.9. Dados recebidos por indicação

O escritório poderá receber dados básicos de contato por meio de clientes, outros advogados, parceiros, profissionais ou terceiros que entendam que o escritório poderá auxiliar em determinada situação. Esses dados podem incluir nome, telefone, e-mail, empresa, cargo, área jurídica de interesse e breve contexto da indicação. No primeiro contato, o escritório buscará identificar-se, informar que o contato decorre de uma indicação e solicitar autorização para continuar a conversa. O titular poderá solicitar a interrupção do contato a qualquer momento. Solicita-se que terceiros compartilhem apenas os dados que estejam autorizados a fornecer e que sejam necessários para viabilizar o contato.

4.10. Dados de fontes públicas

Quando necessário e permitido, poderão ser consultadas informações disponíveis em cadastros públicos, Diários Oficiais, tribunais, juntas comerciais, órgãos públicos, páginas institucionais, redes profissionais, fontes abertas e bases legalmente acessíveis.

• diretamente do titular;
• por formulários;
• pelo WhatsApp;
• por e-mail;
• por telefone;
• em reuniões;
• durante a contratação;
• durante a prestação dos serviços;
• por indicações;
• por representantes;
• por clientes;
• por parceiros;
• por fontes públicas;
• por cookies e tecnologias semelhantes;
• por prestadores de tecnologia autorizados.

• responder dúvidas e solicitações;
• realizar atendimento inicial;
• identificar a área jurídica adequada;
• avaliar a possibilidade de atendimento;
• verificar conflitos de interesses;
• realizar procedimentos preliminares;
• elaborar propostas;
• formalizar contratos;
• prestar serviços jurídicos;
• representar clientes judicial ou extrajudicialmente;
• realizar consultorias, auditorias e diagnósticos;
• cumprir obrigações contratuais;
• emitir documentos fiscais;
• efetuar cobranças e pagamentos;
• manter comunicação com clientes;
• organizar agendas e reuniões;
• encaminhar comunicações institucionais e informativas;
• medir o desempenho do site;
• compreender como as páginas são utilizadas;
• medir campanhas;
• melhorar serviços e conteúdos;
• prevenir fraudes;
• proteger os canais oficiais;
• garantir a segurança das informações;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais e éticas;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• responder a ordens de autoridades competentes;
• preservar registros e documentos necessários à defesa do escritório ou de seus clientes.

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá ser fundamentado em:

• consentimento;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato;
• realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse;
• proteção do crédito;
• proteção da vida ou da integridade física;
• tutela da saúde, quando aplicável;
• outras hipóteses permitidas pela legislação.

O legítimo interesse será utilizado somente quando houver finalidade legítima, necessidade, proporcionalidade, expectativa razoável do titular e adoção de medidas de proteção aos seus direitos.

O escritório poderá encaminhar comunicações relacionadas:

• a contatos solicitados pelo próprio titular;
• a serviços contratados;
• a atualizações relevantes;
• a eventos;
• a artigos jurídicos;
• a materiais informativos;
• ao relacionamento institucional;
• à continuidade de uma conversa iniciada;
• a indicações recebidas.

As comunicações serão realizadas de forma compatível com a relação existente e com a legislação aplicável.

O titular poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento de comunicações não essenciais.

A solicitação de cancelamento não impede o envio de mensagens necessárias ao cumprimento de contratos, obrigações legais ou atendimento de solicitações em andamento.

O escritório poderá utilizar WhatsApp, WhatsApp Business, API oficial, chatbot ou automações para receber contatos, identificar o assunto, realizar perguntas iniciais, encaminhar o atendimento, agendar reuniões, enviar confirmações, organizar o relacionamento e responder perguntas frequentes.

As automações não substituem a análise jurídica individual.

Nenhuma decisão jurídica relevante ou capaz de produzir efeitos sobre os direitos do titular será tomada exclusivamente por um chatbot.

O titular poderá solicitar atendimento humano.

As conversas realizadas em plataformas de terceiros também estão sujeitas às políticas e condições dos respectivos fornecedores.

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento das páginas, registrar preferências, proteger formulários, manter a segurança, compreender o uso do site, medir o desempenho, avaliar campanhas e personalizar comunicações publicitárias, quando autorizadas.

Os cookies são classificados em necessários, análise e desempenho, publicidade e marketing.

Cookies de análise, desempenho, publicidade e marketing permanecerão desativados até que o visitante manifeste sua preferência, quando o consentimento for a base aplicável.

O visitante poderá aceitar todos, rejeitar os não essenciais, escolher categorias específicas e alterar sua decisão posteriormente.

As preferências poderão ser alteradas a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” disponível no rodapé.

Mais informações estão disponíveis na Política de Cookies.

Os dados poderão ser compartilhados, de forma limitada e conforme a necessidade, com advogados; colaboradores; profissionais autorizados; escritórios parceiros; correspondentes jurídicos; peritos; assistentes técnicos; consultores; prestadores de tecnologia; serviços de hospedagem; serviços de e-mail; ferramentas de comunicação; plataformas de videoconferência; sistemas jurídicos; serviços de armazenamento em nuvem; serviços de assinatura eletrônica; serviços contábeis e financeiros; plataformas de pagamento; ferramentas de análise e publicidade, quando autorizadas; cartórios; tribunais; órgãos públicos; autoridades administrativas; autoridades judiciais; entidades profissionais; outros destinatários necessários à prestação dos serviços.

O compartilhamento observará critérios de necessidade, finalidade, segurança e confidencialidade.

O escritório não comercializa dados pessoais.

As informações relacionadas aos serviços jurídicos são tratadas com confidencialidade e observância dos deveres profissionais aplicáveis à advocacia.

O acesso será limitado aos profissionais, colaboradores e fornecedores que necessitem das informações para o desempenho de suas funções.

Quando necessário, poderão ser adotados compromissos contratuais de confidencialidade e segurança.

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, comunicação, análise, armazenamento ou publicidade poderão processar dados em outros países.

Quando houver transferência internacional, serão adotados mecanismos compatíveis com a legislação brasileira, tais como cláusulas contratuais adequadas, cláusulas-padrão, avaliação dos fornecedores, medidas técnicas de segurança e outros mecanismos autorizados.

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas; executar contratos; prestar serviços jurídicos; cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e profissionais; preservar o sigilo e a integridade dos documentos; exercer direitos; defender interesses em processos; prevenir fraudes; atender solicitações de autoridades; observar prazos prescricionais e de guarda.

Como referência:

• preferências de cookies serão mantidas pelo prazo definido na ferramenta de consentimento;
• comunicações institucionais serão mantidas até o cancelamento ou enquanto existir relação compatível;
• contatos que não resultarem em contratação poderão ser mantidos por período razoável para histórico, segurança e continuidade do relacionamento;
• documentos de clientes serão mantidos conforme a natureza da demanda, as obrigações profissionais e os prazos legais aplicáveis;
• registros técnicos serão mantidos conforme exigências legais e necessidades de segurança.

Encerrada a finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados, bloqueados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.

O escritório adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais.

As medidas podem incluir controle de acesso, gestão de permissões, autenticação, cópias de segurança, registros de atividade, atualização de sistemas, proteção contra códigos maliciosos, seleção de fornecedores, obrigações de confidencialidade, treinamento e orientação, políticas internas, armazenamento protegido e descarte seguro.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente que possa gerar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências técnicas e legais cabíveis, incluindo comunicação aos titulares e à autoridade competente quando exigida.

O titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não consentir;
• informação sobre as consequências da negativa de consentimento;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• demais direitos previstos na legislação.

As solicitações podem ser enviadas para contato@debiasidullius.adv.br. Assunto sugerido: “Solicitação sobre dados pessoais”.

Para proteger o titular e evitar fraudes, o escritório poderá solicitar informações adicionais destinadas exclusivamente à confirmação da identidade e legitimidade da solicitação.

Alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando houver obrigação legal de manutenção, necessidade de exercício de direitos, sigilo de terceiros, segredo profissional, proteção de outro titular, contrato em execução ou outra hipótese legal de retenção.

O titular também poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos aplicáveis.

O site não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes.

Entretanto, serviços jurídicos de família, sucessões, previdenciário, trabalhista, civil ou criminal podem envolver dados de menores de idade.

Nessas situações, os dados serão tratados no melhor interesse da criança ou adolescente, por intermédio dos pais ou responsáveis quando aplicável, para cumprimento de obrigações, para exercício de direitos, para proteção de interesses legítimos e conforme a legislação aplicável.

Ao fornecer dados de terceiros ao escritório, o usuário declara que possui fundamento legítimo para o compartilhamento; fornecerá apenas as informações necessárias; não enviará dados de forma excessiva; e informará o terceiro quando essa comunicação for exigida.

O escritório poderá entrar em contato para confirmar informações ou prestar os esclarecimentos necessários.

O site poderá conter links para WhatsApp, redes sociais, mapas, vídeos, sistemas de agendamento, tribunais, órgãos públicos e sites parceiros.

Ao acessar páginas externas, o usuário estará sujeito às políticas e práticas dos respectivos terceiros.

O escritório não controla os ambientes externos e recomenda a leitura das políticas aplicáveis.

O escritório poderá utilizar automações para classificar assuntos, organizar contatos, encaminhar solicitações, medir a navegação e analisar campanhas.

Essas atividades não serão utilizadas para tomar, de maneira exclusivamente automatizada, decisões jurídicas relevantes sobre o titular.

Quando houver perfilamento para publicidade, ele dependerá das preferências de cookies e das configurações aplicáveis.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, novos serviços, alterações de fornecedores, novas tecnologias, mudanças legislativas, orientações de autoridades e aprimoramentos das práticas internas.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, com indicação da data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site ou pelos canais de relacionamento disponíveis.

• Debiasi e Dullius Advogados
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